Após seis horas e meia de debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, revelou que exploração de petróleo na camada pré-sal libera taxas de dióxido de Carbono (CO2) em índices até cinco vezes maiores que os campos normais. Para explorar a reserva, segundo ele, o Brasil terá de investir em tecnologias para captura e estocagem do CO2. Minc informou aos senadores que desde que assumiu a pasta, há cerca de um ano, já foram concedidas 472 licenças ambientais para obras, 40% a mais do que o ano anterior.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor (PTB-AL) considerou a audiência bastante produtiva, visto que o ministro respondeu a dúvidas de cada um dos 13 senadores que fizeram perguntas durante a audiência pública que tratou desde o licenciamento ambiental para estradas, hidroelétricas, a Usina Nuclear de Angra 3, além de falar sobre as questões ambientais na Amazônia, no Pantanal e sobre a exploração de petróleo da camada pré-sal.
Há um ano e dois meses como ministro do Meio Ambiente, Minc afirmou que propostas implantadas por ele, com o objetivo de agilizar os processos de licenciamento ambiental, reduziram em cerca de 50% o tempo para a concessão de licenças. No entanto, explicou que o processo de licenciamento não deve ser visto apenas pela agilidade ou demora em autorizar um determinado empreendimento.
- O processo de licenciamento é complexo, pois é um instrumento para garantir que se vai preservar o rio e o meio ambiente e, ao mesmo tempo, vai ter um empreendimento de verdade. O primeiro afã de um governante é licenciar tudo e o mais rápido possível, mas, pelo lado ambientalista, a primeira reação é oposta a essa - explicou Minc.
Em sua exposição, ele reconheceu que há casos concretos e específicos de atraso na concessão das licenças, problemas que, segundo afirmou, são geralmente debitados ao MMA, mas envolvem vários outros órgãos e outros fatores.
- Persistem problemas pontuais de licenciamento em algumas obras, por questões que envolvem terras indígenas, o TCU [Tribunal de Contas da União] e ações na Justiça, entre outras. São problemas que, muitas vezes, são debitados nas costas da área ambiental - reclamou o ministro.
O primeiro inscrito para o debate, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que a conclusão da obra da hidrelétrica de Angra 3, no Rio de Janeiro, está praticamente inviabilizada, devido ao grande número de exigências feitas pelo governo. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o fato de Minc, segundo explicou, comportar-se, em alguns momentos, como ministro e, em outros, como ambientalista, " como agente das organizações não-governamentais".
O senador Eliseu Resende (DEM-MG), vice-presidente da CI, observou que o Brasil precisa de estradas, portos, ferrovias, rodovias e hidrovias, modalidades de transporte que, segundo explicou, precisam ser integradas, para melhor atender as necessidades brasileiras, mais especificamente para a interiorização do desenvolvimento e expansão das fronteiras.
Já Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Efraim Morais (DEM-PB) defenderam a conclusão total do projeto de transposição do rio São Francisco, afirmando tratar-se de um sonho secular, que finalmente começou a ser realizado. “Não queremos ver essa obra paralisada em nenhum momento. Trata-se de projeto de um governo e não de uma pessoa” afirmou Rosalba, recebendo o apoio de Efraim.
Carlos Minc, disse ser contrário ao aumento da utilização do carvão como matriz de energia térmica ou outras fontes que venham a "sujar" a matriz brasileira. Em resposta ao senador Gilberto Goellner (DEM-MT), Minc disse que para desestimular o uso do carvão e do óleo diesel como fontes de energia térmica o ministério vem tomando medidas legais que obrigam as indústrias siderúrgicas a compensarem tal uso. O tema causou polêmica, disse o ministro, o que levou o ministério a estabelecer um processo de negociação e a minimizar as exigências até que seja alcançado um consenso. O ministro salientou a necessidade de apresentar alternativas energéticas, como de origem eólica ou hídrica, para que os empreendedores possam modificar a fonte energética para outras mais ecológicas.
Carlos Minc afirmou ser favorável à utilização de hidrovias para transportar mercadorias e passageiros. Por provocação da Agência Nacional das Águas (ANA), enfatizou, os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente decidiram tratar os licenciamentos ambientais de forma integrada com o objetivo de criar procedimentos unificados quanto à eletricidade e a hidrovias no que diz respeito a projetos envolvendo eclusas.
O ministro acha que o Brasil não precisa plantar cana-de-açúcar em áreas de preservação ambiental, como o Pantanal ou na Amazônia, uma vez que há terras suficientes para a produção de etanol. Se a produção se der em áreas de preservação ambiental, salientou, outros países podem usar isto contra o Brasil e estabelecerem barreiras comerciais para prejudicar o país.
Para conter o desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente também defendeu a regularização das terras naquela região. Em sua avaliação, a falta de titulação das propriedades provoca conflitos fundiários pela posse das terras, bem como dificulta a ação do governo, tanto para punir os responsáveis por crimes ambientais, como para oferecer crédito aos produtores. Minc informou que o objetivo do ministério é liberar 300 mil títulos de propriedade em três anos.
A respeito da exploração da camada pré-sal, Carlos Minc alertou que a exploração de petróleo na camada dessa forma libera taxas de dióxido de Carbono (CO2) em índices até cinco vezes maiores que os campos normais. Para explorar a reserva, enfatizou, o Brasil terá de investir em tecnologias para captura e estocagem do CO2.
- O pré-sal é uma riqueza que reverterá para o lado social, mas isso não pode ser acompanhado pela explosão de CO2 - observou. Construir destinações de longa duração, segundo ele, mais seguras do que o método usado atualmente, que é a manutenção dos resíduos em piscinas ao nível do mar.
