O projeto que fortalece o Departamento de Polícia Federal como instrumento de combate à corrupção enfrenta resistências no Congresso Nacional. O debate sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal será um verdadeiro divisor de águas na guerra travada nos bastidores do poder sobre o futuro das investigações contra a corrupção no Brasil.
A proposta, mais do que necessária à transparência política e inibição dos ladrões do dinheiro público choca-se com um movimento no sentido contrário, articulado tanto no Senado como na Câmara dos Deputados para reduzir o papel do órgão e restringir o poder de polícia nos casos envolvendo criminosos do chamado “colarinho branco”.
-Ninguém fala abertamente, mas sabemos que há resistências contra a aproximação da Polícia Federal e Ministério Público com a primeira instância do Judiciário – afirma o delegado Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). A resistência, segundo ele, “é da cúpula dos poderes”.
-Já ouvi muitos deputados afirmarem que o Congresso deu exagerado poder ao MP e à PF. Agora eles querem tirar, mas não tem mais como fazer isso – acrescenta o agente Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O que está em risco é a estrutura de combate à corrupção construída nos últimos sete anos, cuja conquista resulta mais da repercussão das operações de impacto da Polícia Federal do que da vontade política do governo.
A ofensiva desencadeada a partir de 2003 estimulou a reestruturação de outros órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que se transformaram em parceiros importantes da PF e do Ministério Público Federal para detectar as brechas da corrupção e reduzir a impunidade entre poderosos até então inalcançáveis pela lei.
Nessa fase, aberta com a era do delegado Paulo Lacerda no comando da Polícia Federal, o país assistiu o desenrolar de grandes operações e prisões, ao vivo e a cores, de integrantes do Judiciário, parlamentares e membros do Executivo.
Nos últimos sete anos, segundo dados mostrados pela CGU, pelo menos 2.300 agentes públicos – entre grandes e pequenos dos três poderes – foram excluídos do serviço público federal em decorrência de investigações contra a corrupção. Foi o que se chama de “corte na própria carne”.
As operações colocaram em xeque o sistema de poder em que política e negócios se entrelaçam na azeitada máquina de corrupção, onde escândalos como o recente mensalão do DEM, revelado pela Operação Caixa de Pandora, no Distrito Federal, é apenas mais um dos poucos exemplos de esquemas desmantelados.
-Estamos enxugando gelo. A Polícia Federal vai ter trabalho a vida inteira – ironiza o agente Marcos Wink.
A elite política reagiu se aproveitando da brecha deixada pela própria polícia: explorou cenas constrangedoras em que alguns alvos ilustres das investigações foram mostrados algemados. As alegações de “excessos e pirotecnia” ilustraram o discurso que resultou no enfraquecimento das ações da PF e do MPF sobre os esquemas de corrupção.
-O trabalho forte diminuiu. A polícia está mais retraída – observa o presidente da Fenapef. Para ele, apesar da rotina de prender e soltar em seguida, a exposição na mídia acaba sendo a única punição dos corruptos.
Nos dois anos de gestão do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa, a PF está passando por uma reciclagem. Trata-se de outra fase do órgão. Um choque de gestão policial e a racionalização das operações têm priorizado a qualidade das provas contra criminosos – sejam eles criminosos comuns ou de colarinho branco.
Forças terríveis, algumas ocultas e outras nem tanto, procuram minar o projeto em tramitação, para “algemar” a Polícia Federal na sua nobre atividade. Os interessados nisso são poderosos e endinheirados. Que sejam combatidos à altura e recolhidos ao lugar que merecem: cadeia!
O colunista é Jornalista, Advogado, ex-Deputado Estadual, especialista em Segurança Pública e criador do Disque-Denúncia e do Resgate dos Bombeiros. Site: www.afanasio.com.br
