Sempre tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho do ano passado, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias.
Os “engavetadores” do dinheiro da segurança corresponde a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência.
O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices de violência muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.
- Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave – disse o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Do começo do ano passado até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$ 1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$ 1,4 bilhão. E para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro.
As verbas ficaram paradas ou aplicadas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país. Mesmo assim, o Ministério da Justiça recusa-se a divulgar os nomes dos governadores e prefeitos que estão castigando suas populações, embora tivessem verba para combater a criminalidade e a violência.
Com essa constatação, o MJ apenas encaminhou ofícios a prefeitos e governadores, cobrando explicações. Mas só isso é insuficiente. As comunidades precisariam saber quem são seus governantes algozes.
Sabe-se, por exemplo, do caso de um município de Pernambuco que recebeu o repasse de R$ 317 mil. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico. O município pesquisado simplesmente esnobou os recursos.
Segundo Ricardo Balestreri, secretário nacional de Segurança Pública, “alguns estados e municípios não aplicam os recursos do Pronasci e apresentam pedidos de mais verbas para outros projetos. Outros ficam com os recursos parados mais de oito meses”.
Técnicos federais estão, agora, em nome do Ministério da Justiça, visitando estados e municípios que recebem e não aplicam as verbas federais. Eles querem saber o que está acontecendo. Mais ainda, penso eu: deveriam imediatamente denunciar esses maus administradores aos respectivos ministérios públicos (ou talvez fosse até o caso de bater à porta do Ministério Público Federal, por serem verbas da União) e enquadrá-los por improbidade administrativa, desvio de verbas e até mesmo – por que não? – gestão temerária à frente de seus órgãos.
Estudioso do assunto, o professor Ignácio Cano trabalha com a hipótese de que as verbas paradas tenham sido liberadas para projetos mal formulados. Para ele, faltam tradição e experiência para o combate à violência em muitos estados e prefeituras. Só que os prejuízos da má administração recaem sobre parte da população, vítima de agressões, assaltos e mortes.
Sabe-se, também, que falhas grosseiras em projetos de segurança são frequentes desde a criação do Pronasci. Até seu lançamento, em 2008, não era raro que estados deixassem de receber recursos por erros em propostas apresentadas ao Ministério da Justiça. E, pelo que parece, isso ainda não acabou e nem foi corrigido.
Afanázio Jazadji é Jornalista, Advogado, Deputado Estadual por 20 anos, especialista em Segurança Pública e criador do Disque-Denúncia e do Resgate dos Bombeiros.
