A exploração de petróleo e gás nos promissores blocos do pré-sal brasileiro será realizada por meio do regime de partilha da produção e a Petrobras será a única operadora na área, caso o Congresso aprove proposta do governo sobre o tema.
A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.
No regime de concessões as empresas ficam com todo o petróleo, mas pagam taxas que variam de acordo com o volume da produção e os preços internacionais do petróleo.
Segundo comunicado enviado ao mercado pela Petrobras, detalhando os projetos do governo para mudanças no setor, que chegam nesta segunda-feira ao Congresso, o governo vai propor a introdução de novos conceitos na exploração no Brasil, como o do "Óleo Lucro" (Profit Oil).
O Óleo Lucro é o volume de petróleo resultado da exploração em determinado campo, descontados os custos e despesas da produção.
Esse conceito será utilizado pelo governo nas licitações dos blocos do pré-sal que ainda não foram concedidos (os blocos já licitados permanecem com as regras atuais). Ou seja, a empresa que oferecer a maior parcela de petróleo ao governo, depois de descontar seus gastos, vencerá a licitação.
A Petrobras será operadora exclusiva, mas outras companhias deverão participar das licitações e dos investimentos. O fato de uma empresa ter mais de 50 por cento de participação em um bloco e não ser a operadora é usual na indústria do petróleo.
