* Por Afanasio Jazadji
Os acidentes de trânsito, em 2007 e 2008, com média de 20 vítimas por dia, foram a principal causa de morte não natural entre a população paulista. Os dados são da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) e indicam que nesses dois anos, 14.841 pessoas morreram em desastres automobilísticos.
Nesse período de dois anos, ocorreram 9.203 homicídios dolosos (quando há intenção de matar), uma média de 12 por dia, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
De acordo com o Seade, os acidentes de trânsito ocupam, atualmente, o posto que foi dos homicídios por mais de duas décadas. O estudo aponta que, nos últimos 20 anos, acidentes de trânsito mataram cerca de 150 mil pessoas, o equivalente à população de São Caetano do Sul, na região do Grande ABCD paulista.
A Lei Seca por sua vez, em vigor desde 2008, ainda não reduziu as mortes em desastres como era de se esperar, e o Seade aguarda dados mais recentes para avaliar seu impacto.
Muitos motoristas que provocam mortes sob a influência do álcool, desgraçadamente, ainda ficam livres. Em 2009, o produtor de eventos Fábio Pereira Melgar, de 29 anos, passou só dez horas preso após atropelar, matar e não prestar socorro a um deficiente auditivo na Zona leste da Capital. Após pagar fiança de R$ 1.200, Melgar saiu pela porta da frente da Delegacia para responder ao homicídio culposo (matou sem querer), não socorreu, estava bêbado ao volante e ainda desacatou o policial na hora da prisão.
Em julho de 2008, um caminhão era conduzido na contramão de uma rodovia na região de Campinas e bateu de frente em dois carros, matando uma pessoa. O bafômetro constatou a embriaguez do motorista. Indiciado por homicídio culposo, lesão corporal culposa e embriaguez, ele passou três dias preso e conseguiu alvará de soltura para responder ao processo em liberdade e ainda dirigindo.
Em 2007, o promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi atropelou e matou três pessoas de uma mesma família em Araraquara. Grossi, que responde por triplo homicídio culposo, não ficou uma hora preso e ainda foi promovido para a Capital, onde atualmente trabalha no Fórum Regional do Tatuapé.
Após o acidente, ele não quis se submeter ao exame de dosagem alcoólica. “Não há testemunhas que digam que ele estava embriagado. O médico constatou que ele estava sob influência de álcool, mas disse que ele não apresentava perigo”, disse o advogado do promotor, Eduardo Pizarro Carnelós.
A tipificação do crime para motoristas que matam ou ferem pessoas no trânsito varia em cada caso. O delegado responsável pelo registro é quem faz a opção entre o crime culposo (sem querer), previsto no Código Penal, ou doloso (quando há intenção de matar ou ferir), ou ainda do dolo eventual, quando o motorista assumiu o risco de matar alguém ao dirigir perigosamente, am alta velocidade ou embriagado.
Os crimes culposos possibilitam o pagamento de fiança e o indiciado pode responder em liberdade. Já nos crimes dolosos, não há arbitramento de fiança. Quando os inquéritos são remetidos à justiça, esse enquadramento policial, ou tipificação criminal pode ser alterada pelo promotor de Justiça.
No homicídio doloso, a pena varia de 6 a 20 anos de reclusão. Quando ele é qualificado, por motivo fútil, por exemplo (que pode ser por embriaguez ao volante, entre outros), a pena vai de 12 a 30 anos de cadeia.
No homicídio culposo, a pena varia entre 2 a 4 anos de detenção e, na lesão corporal, de 6 meses a dois anos. Nos dois casos a pena pode aumentar em até a metade se houver agravante. Na embriaguez ao volante, a detenção é de 6 meses a 3 anos.
Havendo morte ou não, poucos vão para a cadeia, ficando a condenação muito mais restrita ao pagamento de algumas cestas básicas. Esse, o preço de algumas vidas.
Afanasio Jazadji – Jornalista, Advogado, Deputado Estadual por 20 anos, especialista em Segurança Pública e criador do Disque-Denúncia e do Resgate dos Bombeiros. www.afanasio.com.br
