* Por Marcos Cintra
Em evento na Fiesp, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou criar a expectativa de que a reforma tributária poderia acontecer ainda em 2010, após as eleições, tendo como ponto de partida a PEC 233/08, aquela que transforma seis impostos em dois e que unifica a legislação do ICMS no âmbito federal. Agora foi a vez de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, dizer em entrevista para a agência de notícias Reuters que no primeiro ano do próximo governo esse projeto deve ser aprovado, uma vez que haverá um “cenário fiscal relativamente favorável, com menor pressão de gastos de pessoal após os reajustes sucessivos promovidos pelo governo Lula”.
No caso de Guido Mantega ninguém levou a sério a possibilidade de qualquer mudança ocorrer ainda este ano e foi desanimador o fato do ministro propor um projeto que não equaciona problemas como a sonegação, os altos custos operacionais, a complexidade e o elevado e desigual ônus tributário imposto à classe média. Quanto à declaração de Paulo Bernardo, chama atenção o argumento no mínimo curioso de que a reforma tributária ainda não tenha ocorrido por conta dos gastos com o funcionalismo público. Ademais, segundo ele, a generosidade na concessão de reajustes para os servidores no atual governo será determinante para que uma nova estrutura tributária possa ser implementada em 2011.
É estranho o raciocínio do ministro do Planejamento. Qual a relação entre a farra das despesas com pessoal no governo Lula e a reforma tributária? Cumpre dizer que, entre 2002 e 2009 o contingente de funcionários públicos federais cresceu em termos líquidos (ingressos menos afastamentos) em mais de 67 mil pessoas e a média salarial de um servidor do Executivo federal que equivalia a 3,6 vezes a de um trabalhador do setor privado passou para 6 vezes. Mesmo com a atual gestão tendo elevado os gastos com os servidores em 44,5% em termos reais (acima da inflação), até o ano passado, tal fato não implicou em melhorias significativas em serviços públicos como educação, saúde e segurança, por exemplo.
A realidade é que a elevação das despesas com pessoal foi um dos principais fatores de pressão sobre a carga de impostos nos últimos anos. Foi um item determinante para os constantes remendos tributários em busca de receita adicional para a União e que tornaram um sistema que já era complexo e de alto custo em algo ainda mais confuso e mais caro.
Quanto à reforma tributária, ela fracassou porque o governo não foi capaz de articular ações no sentido de encaminhar um projeto viável que atendesse as necessidades do país e sobre o qual pudesse haver maior nível de convergência por parte dos agentes públicos e privados envolvidos diretamente com o tema.
Manter as discussões da reforma tributária em torno da PEC 233/08, cuja essência é o projeto que se arrasta desde 1995 no Congresso, é seguir fracassando na tentativa de impor racionalidade ao sistema tributário nacional.
A única conclusão possível dessas manifestações ministeriais é que o período eleitoral é sempre fértil em promessas que jamais serão cumpridas.
* Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. É autor da proposta do Imposto Único.
www.marcoscintra.org / mcintra@marcoscintra.org
