"O menor caminho entre dois pontos é sempre uma linha de menor resistência, que rarissimamente é uma reta." (Lao-Tse)
Desde 1990, o projeto brasileiro de desenvolvimento está calcado na busca da modernidade, pela via da conjunção de três fatores: democracia, prosperidade e eqüidade social.
0 primeiro deles, alcançado logo naquele ano, com a escolha pelo voto popular do primeiro Presidente da República após quase 30 anos de abstinência eleitoral, foi reforçado em 1994, com uma nova eleição para a chefia doExecutivo. 0 processo democrático se consolida, sem sobressaltos.
0 que desejam aqueles que detêm o poder de influir na decisão de pessoas, em que mercados investir é, em primeiro lugar, estabilidade política. Depois, estabilidade econômica, num Estado o menos possível interventor. Anseiam por regras estáveis para o funcionamento da economia que lhes permita vislumbrar um horizonte e planejar seus investimentos.
Temos agora que atender ao segundo fator, o da prosperidade. Vários passos já foram dados neste sentido, com a abertura comercial, a modernização do setor produtivo, as prlvatizações e o acordo da dívida externa, visando a estabilidade econômica com crescimento sustentado. Em consequência, uma maior geração de renda e sua melhor distribuição, iniciando-se então o cumprimento da eqüidade social, o terceiro fator, objeto final de todo este esforço.
A fase das emendas constitucionais ao capitulo da ordem econômica (conceito de empresa nacional, distribuição de gás, navegação de cabotagem, fim da reserva de mercado das telecomunicações e do petróleo) ainda não está encerrada porque elas necessitam, para se tornarem práticas, de uma outra legislação, complementar ou ordinária, que as regule. E isto demanda tempo. Na Constituição aprovada em 1988, por exemplo, permaneceram intactos cerca de 90% dos dispositivos que previam leis futuras que os regulamentassem.
Sem mais retardo, se necessita a adoção de algumas outras providências, extremamente significativas e difíceis de serem tomadas pelas enormes resistências que se formam. São estruturalmente importantes porque visam equilibrar as contas públicas, sem o que não se chegará a lugar nenhum. São as reformas fiscal, tributária e previdenciária. Não se esquecendo, é claro, da reforma política, por ser a mãe de todas as outras.
Isto faz com que 1995 seja um ano de muito trabalho a executar se, além da inadiável desindexação total da economia, somarmos a reforma fiscal, com a revisão da atual estrutura do gasto público, engessada pelas vinculações constitucionais, que correspondem a 65% das receitas de impostos e contribuições; pelas despesas com pessoal ativo e inativo - perto de 24%; juros reais da dívida pública - este ano, cerca de 10 bilhões de dólares, talvez superando o que se gastará em Educação e Saúde. Ao lado destes atendimentos, aumentar a receita., conter a folha salarial e o custeio, e reduzir a dívida interna e as despesas financeiras decorrentes.
A reforma tributária é também urgente, sobretudo porque qualquer alteração neste particular só entra em vigor no ano seguinte à sua aprovação. Há que se reduzir a excessiva carga de tributos incidente sobre algumas atividades, diminuindo-a e redistribuindo-a, facilitando o seu pagamento, agregando parcelas do setor informal da economia, aumentando assim a base de contribuição e diminuindo a evasão e a sonegação, dentro do conceito de que, se todos pagam, todos pagam menos. É indispensável redefinir o repasse constitucional para Estados e Municipios, bem como os seus encargos. Na década de 60, cerca de 70% do bolo tributário nacional permanecia com a União. Na década de 90, não chega a 50%, sendo que os encargos da União permaneceram quase os mesmos, portanto elevados, de quarenta anos atrás.
A reforma da prevldência é indispensável para equilibrá-la financeiramente, melhorar o seu desempenho na prestação de serviços e salvá-la da bancarrota. Para isto tem-se que buscar novas fontes para financiá-la, via Previdência complementar privada, reestruturando as regras de aposentadoria. 0 sistema previdenciário está em déficit: há apenas 2 trabalhadores ativos para cada beneficiário ou inativo. Em 1970, por exemplo, esta relação era de 4 para 1. O número de beneficiários rurais pulou de 2 milhões em 1980 para 6 milhões em 1994. 65% dos beneficiários do sistema se aposentaram com menos de 54 anos de idade. Cerca de 40% das pessoas que participam da Previdência, nunca contribuiram para ela. Fora as graves distorções de aposentadorias especiais: enquanto a média é de 150 dólares, nos Legislativos este valor chega a 3.600 e no Ministério Público e Judiciário a 3,700 dólares. Isto acarreta um déficit , somente em 1995, de quatro milhões de dólares.
E, finalmente, a reforma politica, eleitoral e partidirária, que promoverá uma radical transformação nas relações políticas do país, dispensável para que a modernidade alcance este setor. Fidelidade partidária, voto distrital misto, não obrigatoriedade do voto, coincidência de eleições, exigência doutrinária para formação de partidos, são alguns dos avanços que necessitam ser introduzidos. Isto sem falar numa rediscussão sobre a mudança do slstema de governo, proposta não aceita pelo plebiscito realizado em 1993.
Mas, esta já é um pouco mais complicada. Se, em 1995, alcançarmos as 3 primeiras, o Brasil já terá pavimentado o caminho que o levará ao primeiro mundo.
