POLÍTICA

Justiça cassa registro de vereador eleito em Rio Claro

Publicado em 31/10/2016, 22:09
Fonte: Da Redação
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Rafel Andreeta (PTB) foi eleito com 936 votos (Foto: Reprodução)
A Justiça Eleitoral de Rio Claro cassou o registro de um vereador eleito nas eleições disputadas em outubro. Rafael Andreeta, do PTB, foi condenado em primeira instância por abuso de poder político na distribuição de panfletos informativos. Ele foi eleito com 936 votos. Cabe recurso.

A decisão foi tomada pelo juíz eleitoral Joélis da Fonseca no dia 20 de outubro. Ele julgou parcialmente procedente denuncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Rafael e seu pai, Valdir Natalino Andreeta que apareciam juntos em um panfleto com tiragem de 10 mil exemplares.

Segundo a denúncia do MP, o material tentava transferir o capital político de Valdir, atualmente inelegível, para o filho e tinha a intenção de confundir o eleitor. A promotoria também considerou a distribuição do informativo como uso ilegal dos meios de comunicação.

Para o juiz, a distribuição do informativo caracterizou abuso de poder político. "O material traduz propaganda do candidato, ofendendo a paridade na disputa através da imprensa (artigo 43 da Lei das Eleições) em intensidade suficiente a autorizar a cassação do registro", diz Joélis na decisão. Além da cassação do registro, o magistrado condenou Rafael Andreeta à perda da elegibilidade por 8 anos. Valdir não foi condenado.

A defesa do vereador já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo. "O juiz considerou que se tratava de publicidade em jornal impresso, mas na verdade era um boletim informativo do candidato", disse o advogado Victor Roncatto Piovezan que considerou a sentença uma "confusão" do juíz.

Ainda segundo o advogado de defesa, a decisão em 1ª instância não impedirá a diplomação nem a posse de Andreeta. "Existe um efeito suspensivo e a não ser que a sentença se confirme em segunda instância, ele será diplomado e empossado", afirmou.

O JORNAL procurou Valdir e Rafael Andreeta para comentar a decisão, porém eles não foram localizados.

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